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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Agricultura Digital. |
Data corrente: |
25/11/2014 |
Data da última atualização: |
22/01/2020 |
Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso |
Autoria: |
MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. |
Afiliação: |
CASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; IE/Unicamp. |
Título: |
Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. |
Ano de publicação: |
2014 |
Fonte/Imprenta: |
In: SIMPÓSIO NACIONAL DE INSTRUMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA, 2014, São Carlos, SP. Ciência, inovação e mercado: anais. São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2014. |
Páginas: |
p. 715-718. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
SIAGRO 2014. |
Conteúdo: |
Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola. A metodologia utiliza consulta documental e análise do marco regulatório de propriedade intelectual aplicável à matéria. No âmbito internacional analisa-se a Convenção de Berna, o Acordo Trips e a Diretiva 96/9/CE, sobre proteção jurídica às bases de dados. Na esfera nacional, a lei no. 9.610/1998, de direitos autorais, e a lei no. 12.527/2011 de acesso à informação. Conclui-se que o marco legal, os princípios da razoabilidade e da segurança jurídicas, se aplicados adequadamente, oferecem base jurídica para que os conteúdos das bases de dados geradas por projetos de P&D não sejam divulgados. As informações que podem ser divulgadas ao público em geral são as caracterizadas como de natureza pública e que não esvaziem a existência de outros direitos, como os de propriedade intelectual. A proteção do conteúdo das bases de dados precisa ser realizada com prudência para se promover o equilíbrio entre o nível protetivo e o princípio fundamental da liberdade à informação. |
Palavras-Chave: |
E-science; Propriedade intelectual. |
Thesagro: |
Base de dados; Pesquisa agrícola. |
Thesaurus Nal: |
Agricultural research; Databases; Intellectual property rights. |
Categoria do assunto: |
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia |
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/112341/1/bases-Mendes.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA) |
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Biblioteca |
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Origem |
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Status |
URL |
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Registros recuperados : 59 | |
1. | | BUAINAIN, A. M. Agregação de valor em agronegócio. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE AGREGAÇÃO DE VALOR EM RECURSO GENÉTICO VEGETAL, 2010, Brasília, DF. Palestras... Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2010. 1 CD-ROM.Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças. |
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15. | | MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. Software livre e inovação tecnológica. In: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 8., 2007, Porto Alegre. [Anais...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2007. p. 95-100. FISL8.0 2007.Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital. |
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18. | | MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. Transferência de tecnologia: evolução do conceito, abordagem teórica e prática das escolas de pesquisa agrícola. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 50., 2012, Vitótia, ES. Agricultura e desenvolvimento rural com sustentabilidade: anais. Vitória, ES: UFES, 2012. p. 1-20. Congresso da SOBER 2012.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital. |
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Registros recuperados : 59 | |
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